CRBio-02 coleciona vitórias
Conselho comemora mais uma vitória para os Biólogos e Biólogas. Seja administrativamente ou judicialmente, a atual gestão do CRBio-02 tem conseguido conquistar vitórias em praticamente todos os seus pleitos, visando beneficiar diretamente os seus registrados. Assim foi em janeiro de 2020, quando o CRBio-02 impetrou mandado de segurança contra o Município de Linhares (ES), que teve como autoridade coatora o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. Na época, o Conselho teve acesso ao edital 001/2019 que ofertava vagas para o cargo de Analista de Meio Ambiente apenas a Engenheiros Ambientais, mas pela descrição do cargo o Conselho entendeu que os Biólogos eram plenamente habilitados para tal. O entendimento do CRBio-02 se deu pelo Princípio da Isonomia, no qual todos são iguais perante a lei. Os profissionais devidamente habilitados ao exercício do cargo devem concorrer em igualdade de condições por conta do princípio constitucional de acesso aos cargos públicos. Além disso, é bom lembrar, que a Resolução Federal Nº 227, de 18 de agosto de 2010, do Conselho Federal de Biologia, dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais, sendo Meio Ambiente e Biodiversidade duas das grandes áreas de atuação do Biólogo. As outras duas são: Saúde e Biotecnologia. A decisão favorável ao Conselho desagradou ao Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos de Linhares que apelou contra a sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Linhares que autorizava a participação, no certame, dos profissionais portadores de diploma de Biologia. Nada adiantou, uma vez que por unanimidade, recentemente foi negado provimento à apelação em segunda instância, e esta foi outra vitória obtida pelo CRBio-02 com foco no mesmo tema. Tendo o concurso sido concluído e homologado, os profissionais Biólogos foram impedidos de participar. Vale ressaltar que os interessados podem buscar outras vias de impugnação judicial e extrajudicial que poderiam compreender o direito a uma compensação financeira pela perda de uma chance. |
Isonomia para os Biólogos de Mesquita
Biólogo solicita apoio do Conselho para a conquista da isonomia de profissionais de nível superior lotados em prefeitura de Mesquita, Rio de Janeiro. Atendendo a solicitação do Biólogo Ricardo Werneck Rebello de Sampaio (CRBio 78524/02), servidor público, concursado no cargo de Biólogo Ambiental desde 26 de julho de 2011 no município de Mesquita (RJ), o Presidente do Conselho Regional de Biologia 2ª Região RJ/ES, Vicente Moreira Conti, enviou ofício para o prefeito Jorge Miranda solicitando a retificação da Lei Municipal Nº 828, de 17 de abril de 2014, criou a Gratificação de Execução e Responsabilidade Técnica (GERT), mas, no seu art. 1º, contemplou apenas profissionais Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, como aptos à referida gratificação, esquecendo-se dos Biólogos. “Acontece que o profissional Biólogo também possui legitimidade e legalidade para receber a GERT, uma vez que a Biologia é uma profissão de nível superior, devidamente regulamentada pela Lei Federal nº 6.684/79, sendo certo que o Biólogo pode assumir a responsabilidade técnica por diversas áreas, conforme estabelecido na Resolução nº 227/2010, de 18 de agosto de 2010, do Conselho Federal de Biologia (CFBio), que dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção”, afirma Vicente Moreira Conti em seu Ofício Nº 046/2021 – PRES/CRBio-02. “Neste sentido, com suporte no princípio constitucional da isonomia entre os servidores lotados na referida prefeitura, é necessária a imediata revisão com base no que foi exposto”, finaliza o presidente do CRBio-02. O Conselho Regional de Biologia 2ª Região RJ/ES tem atendido prontamente as denúncias feitas por Biólogos e Biólogas que estão em busca de Justiça para exercerem com qualidade a sua profissão. |
Elogios fazem bem ao coração A gestão que tem como foco o melhor atendimento ao Biólogo vem colhendo resultados positivos como a carta de agradecimento a todos os funcionários do Conselho, escrita de próprio punho, pelo pai de um dos nossos registrados. Ele agradece especialmente aos funcionários(as) Iara Moreira Pereira, Ana Karoline Santos da Silva, Alex dos Santos de Souza e Viviane Lima Santos, pelo atendimento paciente e educado. O presidente do CRBio-02, Vicente Moreira Conti, agradece o reconhecimento do esforço de melhoria que vem sendo implementado nestes últimos dois anos pela atual gestão. 
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